• Escola Superior do MPPR

Notícias

11/05/2018

A Lei 13.431/2017 e as experiências da sua implementação

Oficina sobre a Lei 13.431/2017

Está em vigor no país desde o dia 5 de abril a Lei 13.431/2017, que instituiu a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e de abuso sexual. A oitiva por meio do depoimento especial ou da escuta qualificada e as implicações da lei na atuação do Ministério Público do Paraná serão discutidas no dia 11 de maio, das 8h30 às 18 horas, no miniauditório do Ceaf, em Curitiba. O encontro, realizado pelo Caop da Criança e do Adolescente e da Educação e pelo Caop Criminal, do Júri e Execuções Penais, dá continuidade ao processo de capacitação de procuradores e promotores de Justiça e de servidores para a aplicação das novas regras. 

No período da manhã, serão analisadas as principais alterações da lei e os impactos para atuação do MPPR.

No período da tarde, haverá troca de experiências sobre a articulação da rede de proteção da criança e do adolescente e sobre os instrumentais jurídicos e técnicos do depoimento especial.

Agende-se:

Data: 11 de maio de 2018

Horário: 8h30 às 18h

Público alvo: procuradores e promotores de Justiça e servidores

Local: Miniauditório do CEAF - 2º andar do Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Centro Cívico - Curitiba

Programação

8h30 | A lei 13.431/2017: principais implicações para a atuação do Ministério Público

Murillo José Digiácomo
Procurador de Justiça

12h | Intervalo para almoço

13h30 | Painel: Depoimento especial: instrumentais jurídicos e técnicos

Susana Broglia Feitosa de Lacerda
Promotora de Justiça  MPPR.

Andrea Simone Frias
Promotora de Justiça  MPPR.

Luciano Machado de Souza
Promotor de Justiça  MPPR. 

Karen Richter Pereira dos Santos Romero
Psicóloga MPPR.

16h | Painel: A Lei 13.431/2017 e articulação da rede de proteção

Julio Ribeiro de Campos Neto
Promotor de Justiça  MPPR. 

Carlos Eduardo Mattioli Kockanny
Juiz de Direito TJPR.

Mediação
David Kerber de Aguiar

Promotor de Justiça  MPPR. 

18h | Encerramento

Materiais complementares

ASCOM MPPRAcesse a notícia que a Assesssoria de Comunicação do MPPR preparou para esse evento.

MP Debate Assista ao MP Debate que aconteceu dia 04/04/2018

27/04/2018

Pós-evento

Cobertura do evento pela ASCOM Leia também a cobertura do evento pela Assessoria de Comunicação do MPPR 10/05/2018

 

Encontro debate principais mudanças da lei da escuta humanizada

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Encontro debate principais mudanças da lei da escuta humanizada http://www.intranet.mppr.mp.br/2018/05/233/Encontro-debate-principais-mudancas-da-lei-da-escuta-humanizada.html
Fotos: Tiago e Mariana/Ceaf

14/05/2018

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