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Notícias

02/08/2019

EVENTO - Como Estruturar o Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência?

O Evento terá como objetivo o alinhamento e o aperfeiçoamento de diretrizes para a devida implementação da Lei nº 13.431/2017, em primeiro plano dentro do sistema de Justiça e posteriormente junto aos demais atores da rede de proteção.

 

Formas de participação

O Workshop é gratuito e será oferecido na modalidade presencial e também transmitido ao vivo pela internet (webcast), a partir do Auditório do bloco II da sede do Ministério Público do Paraná - MPPR (Rua Marechal Hermes, 820 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba - PR).

 

Data e horário

16 de agosto de 2019, das 08h30 às 12h20

 

Público

Membros e servidores do Ministério Público do Paraná, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Polícia Civil, Advogados, Conselheiros Tutelares e demais profissionais da rede de proteção que buscam garantir e efetivar a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

 

Carga horária

4h

 

Certificado

A equipe da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará por e-mail os certificados a partir dos critérios abaixo estabelecidos:

Modalidade Presencial - É necessário comprovação de presença pela assinatura em lista de presença disponível na entrada do bloco II da sede do Ministério Público do Paraná - MPPR ( Rua Marechal Hermes, 820 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba - PR)

Modalidade Transmissão Webcast - Terão direito a Certificados os participantes que:

- assistirem à transmissão via webcast presencialmente nos Fóruns das Comarcas, com a assinatura em lista de presença disponível no local, e

- participarem, após a transmissão, das discussões para o estabelecimento de diretrizes de acordo com as especificidades de cada município, preenchendo coletivamente o questionário “Como estruturar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência?”.

 

Parcerias

Ministério Público do Estado do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Defensoria Pública do Estado do Paraná; Polícia Civil do Estado do Paraná; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.

 

Apoio

Escola Superior do Ministério Público

 

Inscrições

 

Questionário

Solicita-se que os participantes respondam, posteriormente ao evento, o questionário com o qual pretende-se auxiliar na construção do fluxo municipal do Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, além de dar subsídios para a elaboração da sequência do trabalho de capacitação, avaliação e monitoramento das ações e estratégias na implementação da Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial).

Tal questionário deverá, preferencialmente, ser respondido de forma coletiva após discussão local sobre as características específicas da região. Sendo que dúvidas sobre o questionário poderão ser dirimidas com a psicóloga Elaine Sartori, atuante neste Centro de Apoio - CAOPCAE/MPPR, pelo telefone (41) 3250-4710 ou pelo e-mail elainebs@mppr.mp.br.

 

Um resumo do questionário, que poderá nortear a necessária discussão, poderá ser baixado aqui.

O envio das respostas deverá ser realizado através do formulário on-line.

 

Documentos:

 

Autorizações:

 

Extras:

 

Matérias relacionadas: (links internos)

 

Legislação: (Portal Planalto)

 

Fonte: http://www.crianca.mppr.mp.br/2019/08/159/

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