• Escola Superior do MPPR

Grupo de Pesquisa em Métodos Autocompositivos

Clique aqui para acessar o Edital de Resultado da Seleção

 

Objetivo

Promover reflexões e pesquisar os métodos autocompositivos, especialmente de forma aplicada (ou seja, sempre tendo em vista a aplicação na prática ministerial), como novo paradigma de alternativa dialógica de gestão de conflitos, a fim de se produzir material a ser utilizado institucionalmente com o fito de subsidiar a realização de novas práticas e incentivar o uso de métodos alternativos (e mais adequados) na atuação dos membros, por meio da negociação, da mediação e das práticas restaurativas, preferencialmente.

Coordenação

Procuradora de Justiça, Samia Saad Gallotti Bonavides.

Metodologia

Ao longo do ano serão realizados 8 (oito) encontros mensais, toda última quarta-feira de cada mês, sendo o primeiro no dia 26 de março de 2019 e o último no dia 26 de novembro de 2019.

Cada encontro ocorrerá das 9h00min às 12h00min, precedido de uma etapa preparatória, na Escola Virtual, com a disponibilização de material para leitura prévia por parte dos participantes, o qual estará vinculado ao tema debatido na respectiva reunião.

O material será disponibilizado por parte do relator até duas semanas antes da data do encontro. O relator de cada encontro, por sua vez, será selecionado pela coordenadora, dentre os inscritos, para elencar o material sintetizado e mediar o debate.

O formato do encontro será presencial e com transmissão via Webcast, oportunizando-se a intervenção de todos (participantes presenciais e remotos), mediante ordem de inscrição (antes do início da reunião) para a realização de exposição teórica e argumentativa, ponderações sobre a fala alheia, realização de perguntas etc.

Quanto a dinâmica das intervenções, será primeiramente feita uma exposição inicial por um relator indicado, sendo, na sequência, aberta a palavra para a intervenção dos demais, pela ordem de inscrição para os debates. Neste segundo ano, será aberta a possibilidade de participantes externos à instituição, conhecedores do tema, para uma interação de fora do ambiente institucional, de forma principal ou complementar.

Os últimos 30 minutos de cada encontro serão destinados à elaboração coletiva do Enunciado, que será o resumo das questões debatidas, de forma assertiva e breve, refletindo as principais conclusões do grupo.

Terminada a redação dos enunciados, a coordenadora estipulará uma tarefa que deverá ser entregue pelos participantes via plataforma virtual do Escola Superior do MP até dois dias úteis antes da realização do próximo encontro, consistente em produção escrita que tratará de reflexões de ordem teórica, ou da exposição de experiências práticas dos participantes em relação à temática do encontro anterior. Será também estimulada a produção de papers e artigos para fim de publicação.

Nos primeiros 20 minutos do encontro posterior, a coordenadora fará um resumo do conteúdo das produções escritas apresentadas, retomando as conclusões do encontro anterior e introduzindo a nova temática, ocasião em que o relator poderá iniciar sua exposição.

O relator designado terá também como incumbência formular um relatório geral a cada encontro, o qual será submetido à aprovação da coordenadora e, se aprovado, posteriormente disponibilizado via plataforma virtual do Escola Superior do MP para consulta dos participantes.

Os encontros serão gravados para disponibilização futura na Escola Virtual.

No último encontro do ano, considerando que os novos debates poderão provocar mudanças nos posicionamentos anteriormente externados, o grupo se reunirá para decidir sobre a redação final dos enunciados e acerca dos temas que serão trabalhados no ano seguinte.

A versão final dos enunciados será encaminhada para os órgãos responsáveis por implementa a autocomposição no Ministério Público, bem como à Procuradoria-Geral, e Subprocuradorias-Gerais de Justiça, semestralmente, anualmente, ou quando houver solicitação, para orientar as políticas institucionais que fomentem e estipulem diretrizes do uso da autocomposição.

Público

Poderão concorrer membros, servidores e estagiários de pós-graduação do MP/PR, havendo previsão de cadastro de reserva.

Vagas

Serão disponibilizadas 24 vagas no total, de frequência presencial ou à distância. Alcançado o número de 24 inscritos, os demais candidatos formarão um cadastro de reserva, para eventuais vagas que venham a surgir.

Haverá substituição daquele que deixar de comparecer a dois encontros sem motivo devidamente justificado, sendo convocado para substituí-lo próximo interessado constante na lista de reserva.

Distribuição Temática e Datas 

Os encontros presenciais ocorrerão das 9h00min às 12h00min.

1º Encontro: 28/03 (data alterada, anteriormente o encontro estava programado para 26/03)

Tarefa preparatória: Fichamento de artigo sobre Justiça Restaurativa.

Tema do encontro: "Justiça Restaurativa e a execução penal".

Convidado externo: Defensor Público André Ribeiro Giamberardino;

Tarefa: Fichamento de artigo sobre Justiça Restaurativa.

2º Encontro:23/04

Tarefa preparatória: Fichamento de artigo sobre conflitos familiares/mediação/mediação familiar"

Tema do encontro: Autocomposição e conflitos familiares que afetam crianças e adolescente: a importância da intervenção dialógica do Ministério Público".

Convidado externo: Juiz de Direito André Carias de Araújo.

3º Encontro: 28/05 

Tarefa preparatória: Fichamento de artigo sobre conflitos coletivos na concepção de Edilson Vitorelli.

Tema do encontro: Tipologia dos litígios coletivos (concepção de Edilson Vitorelli) por duas variáveis e a forma de sua resolução. Os litígios coletivos com melhor resultado em autocomposição.

4º Encontro: 25/06

Tarefa preparatória: Fichamento de artigo sobre "Direitos disponíveis/indisponíveis (Elton Venturi)

Tema do encontro: Da possibilidade de transação no processo coletivo e da impossibilidade de renúncia ao direito em que se funda a ação coletiva.

5º Encontro: 27/08

Tarefa preparatória: fichamento de artigo sobre o compromisso de ajustamento de conduta.

Tema do encontro: Compromisso de ajustamento de conduta extrajudicial e judicial.

6º  Encontro: 24/09

Tarefa preparatória: Fichamento de artigo sobre formas de estímulo à autocomposição na tutela coletiva.

Tema do encontro: O estímulo à autocomposição na tutela coletiva: produção antecipada de provas e designação de audiência obrigatória de mediação ou conciliação, antes do oferecimento da resposta pelo réu, entre outras técnicas.

7º Encontro : 29/10

 Tarefa preparatória: Fichamento de artigo sobre a existência ou não de limites à autocomposição no processo coletivo, inclusive a abordagem sobre a utilização das convenções processuais.

Tema do encontro: Há limites para a autocomposição na tutela coletiva?

8º Encontro: 26/11

Revisão de encerramento. Alinhamento dos temas estudados, Aprovação de enunciados do ano. Conhecimento da estatística institucional sobre autocomposição.

Tarefas do ano: será exigido um paper para entrega no primeiro semestre, como resultado dos exercícios de fichamento e também um artigo, com limite máximo de entrega até o final do ano. O artigo será submetido a revisão da Coordenadora, cuja publicação será em conjunto com ela.

Ainda será solicitada uma ação por semestre a ser promovida pelo integrante na sua área de atuação institucional, para demonstrar que buscou implementar os conhecimentos adquiridos, na prática institucional, para corresponder a atividade de alinhamento entre os grupos de pesquisa do MPPR.

Inscrição da seleção dos pesquisadores

Inscrições encerradas.

Seleção dos pesquisadores

A seleção dos candidatos será realizada mediante: i) preenchimento do formulário virtual de inscrição e ii) encaminhamento digital de carta de intenções de até uma página, contendo a exposição dos motivos para participar do grupo de pesquisa e compromisso de disponibilidade de participar no dia da semana indicado, com frequência de um encontro por mês,  sem ônus para Instituição.

Publicação do Resultado

A lista dos inscritos selecionados será divulgada na página da Escola Superior do MP a partir do dia 13 de março de 2019, sendo oportunamente comunicada via e-mail ao selecionado.

Resultados esperados

i) Produção de, pelo menos, 8 (oito) enunciados relativos às temáticas trabalhadas nos encontros, contendo propostas, ou questões relevantes acerca das atividades dos membros envolvendo práticas autocompositivas.

ii) Organização e publicação de, um paper ou artigo por participante ou por dupla de integrantes do grupo, cujo tema envolva propostas de atuação dos membros baseada no uso de técnicas autocompositivas, ou a reflexão da importância dessas ferramentas dialógicas de resolução de conflitos para aprimorar a realização as intervenções ministeriais.

iii) Realização de evento divulgando as atividades e conclusões provenientes das reflexões do grupo de estudos, e visando lançamento de produção compilada dos trabalhos realizados pelo grupo ao longo dos encontros.

iv) Elaboração de cartilha informativa (digital ou física) a ser distribuída entre os membros do MP/PR, tratando acerca da importância e eficiência potencial das práticas autocompositivas, bem como de normativas que amparem o seu uso, tais como a Resolução nº 118/2014 do CNMP, a Recomendação nº 54/2017 do CNM. Poderá ser tratado também da possibilidade do uso da autocomposição através do acordo de não-persecução penal, previsto no art. 18 da Resolução 181/2017 do CNMP (alterada pela Resolução 187/2018).

 

 

 

05/02/2019

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