• Escola Superior do MPPR

Escola Superior do MPPR

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é o órgão auxiliar do Ministério Público do Paraná destinado a realizar cursos, congressos, seminários, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus auxiliares e funcionários, bem como à melhor execução de seus serviços e à racionalização de seus recursos materiais. 

Previsto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público1, o CEAF foi instituído no Paraná por meio da Resolução PGJ nº 1692, de 17 de dezembro de 1997. Contudo, o MPPR  já contava com a estrutura da Escola Superior, criada em 30 de março de 1990, cujas prerrogativas eram muito semelhantes às estabelecidas nacionalmente em 1993.

Em 1999, foi criado o Curso de Adaptação de Novos Promotores de Justiça, com o objetivo de ambientar os membros recém-admitidos e prepará-lo para o exercício de suas funções. No dia 1º de agosto de 2011, visando incrementar o contato dos novos promotores com a realidade prática do cargo, instituiu-se o Curso de Preparação e Aperfeiçoamento Destinado ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do Ministério Público do Estado do Paraná, com carga horária ampliada para 360 horas, o qual passou a ser ofertado nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Em maio de 2017, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral assinaram o Ato Conjunto nº 1/2017, aprovando o regulamento do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento em Ministério Público, revisando, melhorando e ampliando o antigo Curso de Vitaliciamento. Com ênfase na formação ética e humanista e na atuação prática, com o intuito de aproximar e sensibilizar o promotor de Justiça à realidade social, o curso adota metodologias inovadoras e ativas, notadamente estudos de casos, oficinas, laboratórios de aprendizagem, boas práticas desenvolvidas na instituição, pesquisas e debates.

Entre 1999 e 2002, o CEAF manteve um programa de palestras e mesas redondas com temas jurídicos relevantes, transmitido ao vivo via satélite às televisões de qualquer lugar do país. Os telespectadores participavam enviando comentários, perguntas e sugestões por telefone, fax ou e-mail. A teleconferência de estreia foi realizada em 25 de agosto de 1999, com o tema “Ministério Público, Ministério do Povo”. Em 21 de março de 2002, foi ao ar a 26ª e última transmissão, que abordou a temática de “Políticas de segurança pública para uma sociedade democrática”. Pelo site Web Archive é possível visitar todas as vinte e seis páginas das teleconferências no antigo site do MPPR.

Desde 2001, o CEAF é também responsável pelo gerenciamento do programa de estágios do MPPR, que passou por uma considerável expansão nos últimos anos: inicialmente restrito a acadêmicos de Direito, o programa passou a incluir estágios de nível médio e de outras áreas de graduação e de pós-graduação, além do serviço voluntário.

A partir de 1° de outubro de 20182, o CEAF passou a ofertar cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), resgatando a antiga denominação de Escola Superior do Ministério Público do Paraná (ESMP) para identificar a subunidade responsável por essas ações educacionais. A Escola continua a organizar e oferecer cursos e eventos voltados à qualificação dos integrantes do Ministério Público do Paraná, prestando suporte às demais unidades na realização de eventos específicos.

No fomento à pesquisa, a ESMP mantém sete grupos de pesquisa permanentes nas áreas de atuação do MPPR. Já na área da extensão, a Escola desenvolve projetos de impacto social, como o Geração Atitude e o Cidadanizarte.

Também é responsabilidade da Escola Superior manter a Biblioteca do MPPR, cujo acervo contém obras de assuntos afetos às diversas áreas da atuação ministerial, fornecendo informação jurídica, promovendo sua disseminação e colaborando no apoio às atividades desenvolvidas pela Instituição.

Atualmente, a Escola busca tornar o conhecimento cada vez mais acessível e compartilhado, investindo em educação a distância e em inovações tecnológicas que facilitem o aprendizado. Para isso, materiais didáticos, incluindo produções audiovisuais, como o MP Debate e o Julgados e Comentados, são produzidos e disponibilizados no site da Escola.

De 1997 até 2019, o CEAF (ou a ESMP) teve nove coordenadores:

Eduardo Augusto Salomão Cambi
(2016 - atual)
Samia Saad Gallotti Bonavides
(2008 - 2016)
Clayton de Albuquerque Maranhão
(2005 - 2008)
Luiz Eduardo Trigo Roncaglio
(2004 - 2005)
Maurílio Batista Palhares
(2002)
Marcelo Alves de Souza
(2001)
Eliezer Gomes da Silva
(1999 - 2001)
Glaucio Antonio Pereira
(1998 - 1999)
Lineu Walter Kirchner
(1997 - 1998)

 


1. Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.
2. Decreto Estadual nº 11238/2018.

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