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Destaques

16/10/2015

Encontro “Publicidade infantojuvenil: os Limites Legais e o Controle” e “Marco Civil e o Projeto de Lei de proteção de dados pessoais"

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, promoverá no dia 26 de outubro, das 9h às 12h, um encontro abordando os temas “Publicidade infantojuvenil: os Limites Legais e o Controle” e “Marco Civil e o Projeto de Lei de proteção de dados pessoais".

O primeiro tema, sobre Publicidade infantojuvenil, será conduzido pelo professor Mario Frota, jurista português que, segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPPR, Gilberto Giacoia, é “credenciado não só por sua fulgurante cronologia acadêmica e profusa produção científica, mas, sobretudo, pelo elevado mérito pessoal que o agrega e o confunde com a boa causa do Direito do Consumo”. E o segundo (Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico), biênio 2010-2012, o professor Guilherme Tomizawa, que conduzirá o painel sob o enfoque do Marco Civil e o Projeto de Lei de proteção de dados pessoais. Tomizawa é autor de diversos artigos publicados no Brasil, Argentina e Colômbia, e livros na área do direito eletrônico, inclusive publicou a obra “A invasão de privacidade através da internet”. Esta temática é da maior importância no presente momento em que o marco regulatório é muito recente e suscita ainda muitas dúvidas e necessidade de reflexões da comunidade jurídica.

O evento presencial é direcionado aos integrantes do MPPR e a acadêmicos de Faculdades de Direito, e terá transmissão ao vivo via webcast.

LOCAL

O encontro será realizado no auditório do Edifício-Sede do MP-PR, Ary Florêncio Guimarães (Maps MPPRRua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico – Curitiba/PR), com transmissão ao vivo pela internet via webcast.

PÚBLICO ALVO

Integrantes do MP-PR (membros, servidores e estagiários de Direito, graduação e pós-graduação) e estudantes universitários.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Presencial e pela internet via webcast, com possibilidade de envio de perguntas através do e-mail ceaf@mppr.mp.br.

INSCRIÇÕES

Formulário de inscrição MPPRIntegrantes do MP-PR

Formulário de inscrição público externoPúblico externo



CERTIFICADOS

- Os certificados serão disponibilizados no CEAF Virtual (ambiente virtual de aprendizagem moodle) aos participantes presenciais com participação comprovada pela assinatura nas listas de presença e que realizarem a avaliação de satisfação do evento (no próprio ambiente virtual).
- A emissão de certificados para os participantes via webcast é restrita aos integrantes do MP-PR, que deverão comprovar sua participação respondendo ao exercício avaliativo de certificação, também disponível no ambiente virtual do CEAF.
- O link e as instruções para acesso ao ambiente virtual serão enviados após o evento ao e-mail cadastrado quando da inscrição.

CARGA HORÁRIA

4 horas.

Resolução de autorização Resolução de autorização para participação de membros do MP-PR. 

Portaria de autorizaçãoPortaria de autorização para participação de servidores do MP-PR. 

Cobertura da Assessoria de Comunicação 26/10/2015

 

PROGRAMAÇÃO


08h30 | Credenciamento

09h | Abertura
Gilberto Giacoia
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná

Samia Saad Gallotti Bonavides
Procuradora de Justiça. Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Ciro Expedito Scheraiber
Procurador de Justiça. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor

9h20l Publicidade infantojuvenil: os Limites Legais e o Controle
Mário Frota
Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Frota já atuou na Universidade de Lisboa, na Universidade de Coimbra, na Universidade Livre do Porto e na Universidade de Paris XII – Saint-Maur. Foi presidente da Associação Internacional de Direito do Consumo. Entre suas obras, destacam-se Política de Consumidores na União Europeia (2003), A Publicidade Infanto-Juvenil: perversões e perspectivas, pela Editora Juruá, Curitiba (2006), Do Ordenamento do Tabaco e seus produtos na UE e em Portugal (2007) e Direitos do Consumidor Endividado, superendividamento e crédito, em co-autoria, RT, São Paulo, 2006.

10h| Marco Civil e o Projeto de Lei de proteção de dados pessoais
Guilherme Tomizawa
Possui graduação em Direito e Administração, ambas pela Universidade Tuiuti do Paraná, especialista em Direito de Família pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mestre em Direito Público pela Universidade Gama Filho - RJ. É doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires. Atualmente é advogado, palestrante, consultor de direito eletrônico e professor adjunto no curso de Direito das Faculdades OPET. É membro desde 2004 e ex-vice presidente do IBDE (Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico), biênio 2010-2012. Professor de pós-graduação em diversas instituições (Universidade Positivo, OPET, Verbo Jurídico, IPOG, Atualize, etc.).

10h40 | Debates

12h00| Encerramento


Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Rua Marechal Deodoro, 1028 - 7º andar, Centro, Curitiba/PR
ceaf@mppr.mp.br
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