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Destaques

16/09/2016

Seminário “15 anos do Estatuto da Cidade: novos horizontes da política urbana”

15 anos do Estatuto da CidadeO Ministério Público do Paraná, por meio do CAOP de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Ceaf, promoverá em Curitiba no dia 19 de setembro de 2016, das 8h30min às 18h, o Seminário “15 anos do Estatuto da Cidade: novos horizontes da política urbana”.

O encontro objetiva capacitar os membros do MP-PR sobre a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), bem como difundir o diploma entre agentes públicos, academia e sociedade civil. Ademais, tratar do tema, envolvendo as Administrações locais, é uma forma concreta de induzir políticas públicas, facilitando a atuação dos órgãos de execução.

 

 


Vídeo do evento

Vídeo do evento Vídeo do evento gravado em 19/09/2016.


Cobertura do evento

Acesse a cobertura do evento pela Assessoria de Comunicação do MP-PR.


LOCAL

O evento será realizado no auditório do Edifício-Sede do MP-PR (Mapa MPPRRua Marechal Hermes, 751 - Centro Cívico – Curitiba/PR), com transmissão ao vivo pela internet via webcast.
 

PÚBLICO ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do MP-PR, integrantes das Administrações Públicas Estadual e Municipal, pesquisadores, estudantes, movimentos sociais e entidades profissionais.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Presencial e pela internet via webcast, com possibilidade de envio de perguntas por e-mail.

CERTIFICADOS

- Os participantes poderão imprimir seus certificados no CEAF Virtual (ambiente virtual de aprendizagem moodle), após responderem à Pesquisa de Opinião do evento.
- Terão direito a Certificado os participantes com 100% de presença (através das assinaturas na lista de presença) ou, se integrante do MP-PR, que obtiverem aprovação no exercício avaliativo de certificação, disponível no próprio ambiente virtual.
- O link e as instruções para acesso ao ambiente virtual serão enviados após o evento ao e-mail cadastrado quando da inscrição.
CARGA HORÁRIA:  8 horas.

INSCRIÇÕES

Formulário de inscrição MPPR Integrante do MPPR: clique aqui [Autorização PGJ   --   Autorização SubAdm]

inscrições público externo Público Externo: clique aqui



PROGRAMAÇÃO

8h | Credenciamento

8h30min | Abertura
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça

Eduardo Cambi
Promotor de Justiça. Coordenador do Ceaf

Alberto Vellozo Machado
Coordenador do CAOP de Proteção ao Meio ambiente, Habitação e Urbanismo.

9h |  Painel 1: “Trajetória e balanço dos 15 anos do Estatuto da Cidade”
José Ricardo Vargas de Faria
Engenheiro Civil, Mestre em Administração pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ). Professor adjunto do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

9h45min | Painel 2: “O princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização”
Rosângela Marina Luft
Doutora em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Direito Público pela Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, pesquisadora do SERDEAUT – Sorbonne. Professora da Faculdade Nacional de Direito (FND) na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

10h30min | Painel 3: “Ordenamento territorial e controle da expansão urbana”
Paula Freire Santoro
Arquiteta urbanista, professora nas disciplinas de Planejamento Urbano do Depto. de Projeto da FAUUSP. Graduada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo - FAUUSP (1997), mestre em Estruturas Ambientais Urbanas - FAUUSP (2004) e doutora em Habitat - FAUUSP (2008-2012). 

11h15min | Questionamentos do público e debate
 
12h | Intervalo para Almoço

13h30min | Painel 4: “Contribuição de Melhoria e Outorga Onerosa de Direito de Construir”
Gislene Pereira
Arquiteta e Urbanista pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é professora associada da Universidade Federal do Paraná.

Jussara Maria Silva
Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (1983), mestrado em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (2001), doutorado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008) e pós-doutorado no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (2013-2014). Atualmente é professora titular da Universidade Positivo. 

14h40min | Painel 5: “Estudo de Impacto de Vizinhança: regulamentação e aplicação”
Thiago Hoshino
Mestre em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico (PROPOLIS/PPGD-UFPR), Assessor jurídico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do MP-PR. 

15h20min | Debate

15h50min | Coffee-Break

16h10min | Painel 6: “Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios e IPTU Progressivo no Tempo”
Henrique Botelho Frota
Advogado e Professor universitário. Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestre pelo Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) da Universidade Federal do Ceará, tendo sido bolsista do CNPq.

16h50min | Painel 7: “Zonas Especiais de Interesse Social”
Luana Xavier Pinto Coelho
Mestre em Cooperação Internacional e Desenvolvimento Urbano (Instituto de Urbanismo de Grenoble. Advogada e Coordenadora da Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos.

17h30min | Debate e considerações finais
CAOP de Proteção ao Meio ambiente, Habitação e Urbanismo.

01/09/2016

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Rua Marechal Deodoro, 1028 - 7º andar, Centro, Curitiba/PR
ceaf@mppr.mp.br

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