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25/06/2019

Guarda compartilhada e alienação parental são debatidas no MPPR

Psicólogos, advogados, assistentes sociais, entre outros profissionais que atuam no sistema de justiça na proteção à infância e juventude, participaram na noite de 4 de julho, no Ministério Público do Paraná, em Curitiba, da abertura do encontro “Guarda Compartilhada, Exercício da Autoridade Parental, Alienação Parental e Perícias Psicológicas”. O evento debateu os temas com foco na preservação e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no tratamento de conflitos em relações familiares.

Palestra – Com mediação da promotora de Justiça Luciana Linero, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, a palestra de abertura “Guarda Compartilhada, Exercício da Autoridade Parental e Alienação Parental” contou com exposições da psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Glicia Barbosa de Mattos Brazil, e da vice-coordenadora do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, Ana Carla Matos.

Alienação parental – Com ampla experiência na escuta de crianças e adolescentes em processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Glicia Barbosa abordou em sua fala o que considera serem os principais desafios para o poder judiciário na escuta de crianças que são vítimas de alienação parental. “A alienação parental é uma espécie de coação moral que gera um vício na declaração da criança, uma invalidade desse discurso”, diz. “Ou seja, quando, diante do Juízo, a criança fala ‘eu não quero ir’ (com o pai ou a mãe, em um processo sobre guarda, por exemplo), essa fala deve ser ponderada com outros meios de prova existentes no processo, uma vez que essa fala é induzida por alguém”, sustenta a psicóloga.

E sobre os efeitos causados nessas crianças, a palestrante completa: “É um processo em que a criança é privada de amar o outro, é privada de sua liberdade afetiva, isso porque o adulto lhe transmite informações de modo que ela se sinta proibida de expressar esse sentimento, por seu pai ou sua mãe”. Glicia expôs ainda as formas de escuta atualmente empregadas nos processos de família, explicando o funcionamento da audiência tradicional, audiência com especialista, perícia psicológica e depoimento especial.

Guarda – Ao abordar o tema da “Guarda compartilhada e suas vulnerabilidades”, Ana Carla Matos falou sobre a evolução da legislação para o tratamento do assunto, sendo inicialmente disciplinado pela Lei 11.698/2008, que surgiu, em grande medida, a partir do movimento de pais separados. “Foi uma aposta no sentido de que a lei, que estabelecia a preferência pela modalidade compartilhada, mudaria a sociedade, o que não aconteceu. Mesmo com a nova regra legal, 87,3% das guardas continuavam a ser das mães com visitas do pai, ou seja, não surtiu o efeito esperado”. Em seguida, surgiu a Lei 13.058/2014, que aprimorou as definições acerca da aplicação dessa modalidade de guarda.

Ainda assim, Ana Carla ponderou que fatores sociais, econômicos e culturais, como igualdades de acesso e remuneração no mercado de trabalho, por exemplo, têm impacto sobre a definição acerca da guarda dos filhos. “A maternidade, assim como a paternidade, ao mesmo tempo em que é uma experiência emocional e íntima, é também uma experiência humana e cultural. Se observarmos diferentes cortes geracionais, econômico-sociais, raciais, de gênero, idade, entre outros, veremos diferenças acerca da temática”. E completou: “o direito é feito decisões e jurisprudências, mas também de mudanças sociais, por isso nem sempre a aposta na legislação é a aposta transformadora da sociedade”.

Falando sobre possibilidades das discussões acerca do tipo de guarda resultarem em mudanças efetivas na vida das crianças e adolescentes que passam por esse momento, a palestrante citou exemplo de experiência que vêm sendo adotada em outros países, como o do plano parental, em que mãe e pai definem, juntos, os direitos e deveres para os filhos. “Obviamente não é necessário traçar as minúcias, mas a partir da mediação dos profissionais habilitados e de uma abordagem interdisciplinar, pode ser um processo importante para uma verdadeira concepção do que seria uma guarda compartilhada. Pode ser uma frase apenas, mas que expresse esse compartilhamento sobre as questões relacionadas à educação, ao lazer, às atividades extras e esportivas, às férias, entre outras que impactam a rotina das crianças e adolescentes”. Ana Carla ponderou, no entanto, que nem sempre a guarda compartilhada é o melhor remédio para todas as situações – por isso a importância dos profissionais da área avaliarem cada situação.

Abertura – A mesa solene de abertura do evento foi integrada pela procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor, Terezinha de Jesus de Souza Signorini, a procuradora de Justiça e coordenadora do Caop das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, Michele Rocio Maia Zardo, pela juíza titular da 8ª Vara de Família de Curitiba e diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Fernanda Karam de Chueiri Sanches, a presidente do IBDFam – Seção Paraná, Fernanda Pederneiras, a presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, Adriana Antunes Maciel e a representante da Escola Superior da Advocacia da OAB Paraná, Marília Pedroso Xavier.

A programação do evento foi encerrada ao final da manhã de 5 de julho, após a realização do workshop “Perícias Psicológicas e Escuta de Crianças e Adolescentes”, ministrado pela psicóloga do TJ do Rio de Janeiro, Glicia Barbosa de Mattos Brazil.

Realização – O encontro foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público, em parceria com o IBDFam, com os centros de apoio operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor e da Criança e do Adolescente e da Educação e com o apoio da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.

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