• Escola Superior do MPPR

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26/06/2020

Assista à gravação da live: Pacote Anticrime

Para analisar e discutir as principais alterações legislativas no sistema de justiça criminal introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime) e as repercussões práticas para o MP, a Escola Superior, em parceria com o Caop Criminal, do Júri e de Execuções Penais, promoveu live direcionada aos assessores jurídicos do MPPR, na sexta-feira, dia 26 de junho, às 15h.

Foram abordadas questões relacionadas a acordo de não persecução cível, acordo de não persecução penal, confisco alargado, alteração do crime de estelionato, agente disfarçado e prisão preventiva.

 

Convidados:

Renee do Ò Souza é promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso (MPMT). Mestre em Direito e Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento no Centro Universitário de Brasília-Uniceub. Pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil, bem como em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Professor e autor de obras jurídicas.

Rodrigo Regnier Chemim Guimarães é procurador de Justiça do MPPR. Doutor em Direito pela UFPR. Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar), da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP e do Mestrado em Direito da Universidade Positivo.

 

Público: o evento destina-se aos assessores jurídicos do MPPR.

Trilha: este evento integra à Trilha de Aprendizagem “Gestão de Promotorias” e “Novidades Jurídicas”.

Parceria: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Criminais, do Júri e de Execuções Penais.

 

Serviço:

Data: sexta-feira, 26 de junho

Horário: 15 horas

 

Acesso à gravação     Acesso ao material

*Necessário login institucional.

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